Processo 311799/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 11:53
Autuado em 28/04/2017 11:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 743/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão   743/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2018 Acórdão   743/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Gestor atual VALDIR CANDIDO DA SILVA
Gestor das Contas GERVASIO MICHELS
Interessado ELVIO ALBINO BIAVATTI

Juntadas
DataDescrição
02/08/2018 08:25 do Protocolo 538460/18
11/06/2018 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 412238/18
27/01/2018 10:25 do Protocolo 44504/18
10/01/2018 10:15 AR do Ofício OCN - 5302/2017 - DP
10/01/2018 10:15 Devolução do Ofício OCN - 5233/2017 - DP
05/05/2017 08:00 do Protocolo 330440/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/05/2018 Instrução de Cobrança   92/ 2018   
CMEX  16/05/2018 Instrução de Cobrança   93/ 2018   
DP  18/01/2018 Edital Diverso   2/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5302/ 2017   
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5233/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   24/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 608/2018
11/04/2018 1802 Acórdão nº 743/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
18/01/2018 1748 Edital Diverso nº 2/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1567/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3084/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2018 10:42 CMEX  
06/09/2018 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 981/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Certidão de Débito nº 529/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Informação nº 1302/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Informação nº 1483/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Informação nº 1790/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Informação nº 1906/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Informação nº 2435/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Instrução nº 371/2018 -
14/06/2018 13:18 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 24/2018 -
12/06/2018 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 608/2018 -
15/05/2018 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 92/2018 -
15/05/2018 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 93/2018 -
15/05/2018 10:29 CMEX Informação nº 446/2018 -
15/05/2018 10:29 CMEX Informação nº 447/2018 -
15/05/2018 10:29 CMEX Informação nº 869/2018 -
18/04/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 394/2018 -
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
13/04/2018 13:40 PGC Ciência de Decisão nº 372/2018 -
12/04/2018 14:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 869/2018 -
28/03/2018 14:09 S1C  
26/03/2018 10:58 GCFAMG  
20/03/2018 16:17 S1C Certidão de Sessão nº 142/2018 -
12/03/2018 09:26 GCFAMG  
09/03/2018 14:21 SMPJTC  
02/03/2018 11:00 5PC Parecer nº 150/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de mult
01/03/2018 12:12 SMPjTC  
29/01/2018 16:18 COFIM Instrução nº 772/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 14:55 DP Edital Diverso nº 2/2018 -
28/11/2017 14:55 DP Informação nº 281/2018 -
28/11/2017 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 5233/2017 -
28/11/2017 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 5302/2017 -
03/05/2017 11:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1567/2017 -
03/05/2017 11:40 COFIM Instrução nº 2891/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 17:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3084/2017 -

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